TítuloReestruturação societária. Sociedade de propósito específico. Retorno à condição de consórcio.
Autor(es)Alencar, Dilermando Gomes de
Data de publicação03-2008
ResumoOpina sobre viabilidade legal de pedido de reestruturação societária e retorno à condição de consórcio. Expõe sobre mudança do regime de exploração, de produção independente para autoprodução, de uma das empresas consorciadas.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosSociedade comercial, organização, Brasil
Consórcio, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]
FonteALENCAR, Dilermando Gomes de. Reestruturação societária. Sociedade de propósito específico. Retorno à condição de consórcio. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31394>. Acesso em: 19 fev. 2010.
TipoArtigo
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