| Título: | Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Analisa o processo administrativo disciplinar com relação ao devido processo legal tomando como aspecto central o que dispõe o enunciado número 343 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Contrapõe a súmula à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Explana sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. |
| Notas: | Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas. |
| Assuntos: | Servidor público, Brasil Processo disciplinar, Brasil Súmula, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Advogado, Brasil Defensor dativo, Brasil |
| Fonte: | NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf | 159.34 kB | Visualizar |
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