| Título: | O contrato e o plano de gestão no Projeto de Lei nº 3.337/04 : o controle desejável e justificado ou influência política indevida? |
| Autor(es): | Prado, Mariana Mota |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Apresenta uma sistematização da avaliação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, atualmente em trâmite no Congresso Nacional e que propõe mecanismos de controle das agências, tais como o contrato ou plano de gestão. |
| Assuntos: | Agência reguladora, controle, projeto de lei, Brasil Contrato de gerenciamento, Brasil |
| Fonte: | PRADO, Mariana Mota. O contrato e o plano de gestão no Projeto de Lei nº 3.337/04 : o controle desejável e justificado ou influência política indevida? Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31432>. Acesso em: 5 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31432 |
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