TítuloEmolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade
Autor(es)Garcia, Emerson
Data de publicação10-2007
ResumoTrata da natureza jurídica e da destinação das taxas notariais. Destaca sua inter-relação com os demais tributos do sistema tributário.
AssuntosCartório, taxas, Brasil
Cartório, taxas, natureza jurídica, Brasil
Serviços públicos, taxas, cobrança, Brasil
FonteGARCIA, Emerson. Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31629>. Acesso em: 30 abr. 2010
TipoArtigo
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