Título: | Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade |
Autor(es): | Garcia, Emerson |
Data de publicação: | 10-2007 |
Resumo: | Trata da natureza jurídica e da destinação das taxas notariais. Destaca sua inter-relação com os demais tributos do sistema tributário. |
Assuntos: | Cartório, taxas, Brasil Cartório, taxas, natureza jurídica, Brasil Serviços públicos, taxas, cobrança, Brasil |
Fonte: | GARCIA, Emerson. Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31629>. Acesso em: 30 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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