| Título: | Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade : a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira |
| Autor(es): | Morais, Dalton Santos |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Investiga se são coerentes com o direito constitucional contemporâneo os posicionamentos pela desnecessidade da atuação do Senado Federal para conferir efeitos erga omnes e eficácia vinculante às decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França Juiz, poderes e atribuições, Brasil Senador, poderes e atribuições, Brasil Separação de poderes, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil |
| Fonte: | MORAIS, Dalton Santos. Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31687>. Acesso em: 17 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31687 |
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