| Título: | Competência municipal e poluição paisagístico-ambiental |
| Autor(es): | Custódio, Helita Barreira |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca do Projeto de lei nº 379, de 8 de junho de 2006, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, expondo seus aspectos positivos e negativos e discutindo questões como sua constitucionalidade e legalidade. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Controle da poluição, Brasil Espaço urbano, Brasil Competência municipal, Brasil Propaganda, controle, Brasil |
| Fonte: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Competência municipal e poluição paisagístico-ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31773>. Acesso em: 2 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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