Título: | Competência legislativa em matéria ambiental |
Autor(es): | Farias, Talden |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Estuda a repartição da competência legislativa em matéria ambiental, disciplinada pela Constituição Federal, buscando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses legislativos. Discorre sobre a problemática causada pela diversidade de tipos de competência legislativa ambiental, como a exclusiva, a privativa, a concorrente e a suplementar, e sobre a incidência da competência legislativa sobre a competência administrativa. |
Assuntos: | Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil Direito ambiental, Brasil |
Fonte: | - FARIAS, Talden. Competência legislativa em matéria ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31782>. Acesso em: 26 maio 2010. - Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 721-740, mar. 2007. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31782 |
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