| Título: | O juiz e a tutela jurisdicional sanitária |
| Autor(es): | Tessler, Marga Inge Barth |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Reflete sobre a atividade do juiz na tutela do direito sanitário. Observa como essa intervenção do Judiciário pode resguardar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Menciona princípios que devem nortear as ações da administração pública para prover a manutenção da saúde pública e aspectos relacionados à responsabilidade social dos magistrados no tocante à efetivação do direito à saúde. |
| Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Saúde pública, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Vigilância sanitária, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) |
| Fonte: | TESSLER, Marga Inge Barth. O juiz e a tutela jurisdicional sanitária. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31790>. Acesso em: 26 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31790 |
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