| Título: | O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Rocha, Cármen Lúcia Antunes |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Trata do princípio da coisa julgada, discutindo a questão de como garantir a estabilidade das relações baseadas em sentenças - atos judiciais estatais -, dotadas de certeza quanto à sua imutabilidade. |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Segurança jurídica, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31809>. Acesso em: 28 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31809 |
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