| Título: | O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre a função da súmula vinculante no controle jurisdicional dos atos administrativos, entendido o controle jurisdicional como o princípio estruturante do próprio Estado Democrático de Direito, destacando a importância do texto constitucional e as modificações que continuamente sofre. |
| Notas: | Palestra proferida em Vitória, em 30.10.97 no Plenário José Carlos Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. |
| Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil Ato administrativo, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poder judiciário, Brasil |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31833>. Acesso em: 22 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31833 |
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