| Título: | A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público |
| Autor(es): | Nóbrega, Marcos |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição definida, custo de transição, impactos fiscais, forma de regulação, descentralização, benefícios, regulação e governança. |
| Assuntos: | Previdência privada, regulamentação Servidor público Emenda constitucional Previdência social, Estados Unidos |
| Fonte: | Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31923 |
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| emenda_constitucional_previdencia_nobrega.pdf | 177.9 kB | Visualizar |
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