| Título: | O contencioso administrativo na dupla perspectiva do direito brasileiro e do direito português |
| Autor(es): | Moscon, Cledi de Fátima Manica |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Trata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal. Tece considerações acerca do contencioso administrativo no sistema legal brasileiro, destacando as diferenças do tratamento dado ao tema em relação à legislação constitucional e ordinária portuguesa. |
| Assuntos: | Contencioso administrativo, direito comparado, Brasil, Portugal Contencioso administrativo, aspectos jurídicos, Brasil, Portugal |
| Fonte: | MOSCON, Cledi de Fátima Manica. O contencioso administrativo na dupla perspectiva do direito brasileiro e do direito português. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32039>. Acesso em: 27 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32039 |
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