| Título: | Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Estuda a súmula vinculante n. 13, que trata de nepotismo, no âmbito municipal. Introduz o assunto, citando a Constituição como o fundamento para elaboração da súmula. Traz a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva propor uma interpretação adequada da súmula. |
| Assuntos: | Nepotismo, súmula, interpretação, Brasil Súmula vinculante, interpretação, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte , v. 9, n. 95, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32067> Acesso em : 31 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32067 |
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