TítuloControle de constitucionalidade difuso e concentrado
Autor(es)Alves, José Carlos Moreira
Data de publicação10-2008
ResumoAborda o controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Destaca a Emenda Constitucional nº 16 de 1965 e explana as características do controle direto para fins de intervenção.
AssuntosControle de constitucionalidade, legislação, análise, Brasil
Norma jurídica, controle, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
FonteALVES, José Carlos Moreira. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32079> Acesso em: 24 maio 2010.
TipoArtigo
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