Título: | Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Estuda o princípio constitucional do devido processo legal administrativo , e a necessidade de advogado nestes processos. Trata da possibilidade de trabalho conjunto entre as Corregedorias e a Defensoria Pública analisando as repercussões da orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. |
Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Defensoria pública, Brasil Direito de defesa (processo administrativo), Brasil Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil |
Fonte: | SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32121>. Acesso em: 19 maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32121 |
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