TítuloAposentadoria : ato jurídico perfeito, direito adquirido
Autor(es)Aguiar, Ubiratan Diniz de
Data de publicação07-2008
ResumoApresenta o discurso do ex-deputado do PSDB-CE e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aposentadoria, o direito adquirido e a reforma da previdência.
NotasTrata-se de discurso proferido em 1999.
AssuntosAposentadoria, Brasil
Direito adquirido, Brasil
FonteAGUIAR, Ubiratan Diniz de. Aposentadoria: ato jurídico perfeito, direito adquirido. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32122>. Acesso em: 19 maio 2010.
TipoArtigo
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