TítuloAção de impugnação de mandato eletivo
Autor(es)Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Data de publicação01-2010
ResumoAborda os aspectos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo, destacando as diferenças em relação ao recurso contra a diplomação.
AssuntosAção de impugnação de mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasil
Processo eleitoral, Brasil
Candidato político, Brasil
Inelegibilidade, Brasil
Recurso (direito eleitoral), Brasil
FonteCARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. Ação de impugnação de mandato eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32124>. Acesso em: 7 jul. 2010
TipoArtigo
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