Título: | Ação de impugnação de mandato eletivo |
Autor(es): | Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Aborda os aspectos constitucionais da ação de impugnação de mandato eletivo, destacando as diferenças em relação ao recurso contra a diplomação. |
Assuntos: | Ação de impugnação de mandato eletivo, aspectos constitucionais, Brasil Processo eleitoral, Brasil Candidato político, Brasil Inelegibilidade, Brasil Recurso (direito eleitoral), Brasil |
Fonte: | CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. Ação de impugnação de mandato eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32124>. Acesso em: 7 jul. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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