| Título: | Crime de sonegação de contribuição previdenciária : incapacidade contributiva e antijuridicidade : ação penal sem justo motivo : responsabilidade |
| Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
| Data de publicação: | 05-2008 |
| Resumo: | Trata da qualificação da contribuição previdenciária como tributo e discorre acerca desse enquadramento no código tributário nacional. Discute a legislação acerca do assunto e aquilo que se designa como crime de sonegação fiscal. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil |
| Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32253>. Acesso em: 27 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32253 |
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