TítuloInelegibilidade decorrente de vida pregressa
Autor(es)Sousa, Patrícia Brito e
Data de publicação05-2008
ResumoDestaca a possibilidade de pré-candidato se tornar inelegível, caso haja registro de inquérito policial, denúncia criminal, processo de improbidade administrativa e ação popular em sua vida pregressa, incompatíveis com a seriedade do mandato eletivo.
AssuntosInelegibilidade, Brasil
Elegibilidade, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Candidato político, Brasil
Ação de impugnação de registro de candidatura, Brasil
FonteSOUSA, Patrícia Brito e. Inelegibilidade decorrente de vida pregressa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32264>. Acesso em: 27 maio 2010
TipoArtigo
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