Título: | Inelegibilidade decorrente de vida pregressa |
Autor(es): | Sousa, Patrícia Brito e |
Data de publicação: | 05-2008 |
Resumo: | Destaca a possibilidade de pré-candidato se tornar inelegível, caso haja registro de inquérito policial, denúncia criminal, processo de improbidade administrativa e ação popular em sua vida pregressa, incompatíveis com a seriedade do mandato eletivo. |
Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Elegibilidade, Brasil Mandato eletivo, Brasil Candidato político, Brasil Ação de impugnação de registro de candidatura, Brasil |
Fonte: | SOUSA, Patrícia Brito e. Inelegibilidade decorrente de vida pregressa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32264>. Acesso em: 27 maio 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32264 |
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