Título: | Normatização da "repercussão geral" no Recurso Extraordinário |
Autor(es): | Silva, Bruno Mattos e |
Data de publicação: | 04-2008 |
Resumo: | Trata da repercussão geral no recurso extraordinário. Esclarece a respeito das noções de relevância e transcendência, descrevendo as manifestações da doutrina sobre o assunto. Discorre sobre os motivos políticos, a constitucionalidade e objetivos da exigência de repercussão geral no recurso extraordinário, a necessidade e o procedimento de aferição da existência e sua natureza jurídica. |
Assuntos: | Repercussão geral, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Relevância, Brasil Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | SILVA, Bruno Mattos e. Normatização da "repercussão geral" no recurso extraordinário. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 62, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32349>. Acesso em: 04 maio 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32349 |
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