| Título: | Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 2010 2015 |
| Resumo: | Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito internacional público Cooperação internacional, tratado Carta rogatória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Execução de sentença estrangeira Homologação de sentença estrangeira Tutela jurisdicional |
| Editora: | Revista dos Tribunais Fórum Plenum |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 9-24, maio, 2010. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Juris Plenum, Caixias do Sul (RS), v. 11, n. 64, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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