Título: | O Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais |
Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Apresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam. |
Assuntos: | Ato institucional, Brasil Ato complementar, Brasil Emenda constitucional, Brasil Governo militar, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Brasil: atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482>. Acesso em: 13 ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482 |
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