TítuloO Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais
Autor(es)Campos, Helio Silvio Ourem
Data de publicação2010
ResumoApresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam.
AssuntosAto institucional, Brasil
Ato complementar, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Governo militar, Brasil
FonteCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Brasil: atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482>. Acesso em: 13 ago. 2010.
TipoArtigo
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