Título: | O direito brasileiro e as lacunas |
Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade. |
Assuntos: | Lacuna do direito, Brasil Hermenêutica, Brasil |
Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O direito brasileiro e as lacunas. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483>. Acesso em: 13 ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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