| Título: | Breves considerações sobre os institutos à concessão e permissão de serviço público |
| Autor(es): | Botrel, Karla |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Breve análise comparativa sobre o tratamento dado a concessão de serviços públicos no direito do Brasil, Estados Unidos, França e Inglaterra. Enfoca a concessão de serviços públicos no direito brasileiro, prevista pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, trazendo aspectos referentes a forma e condições, licitação, tarifas, prazo e extinção. Tece considerações acerca do instituto da permissão de serviços públicos e da permissão de uso. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais Concessão de serviços públicos, natureza jurídica Concessão de serviços públicos, licitação Concessão de serviços públicos, direito comparado Permissão de serviços públicos |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2, n. 24, dez. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32617 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_consideracoes_sobre_botrel.pdf | 776.47 kB | Visualizar |
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