| Título: | O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público : da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA) |
| Autor(es): | Berclaz, Márcio Soares Moura, Millen Castro Medeiros de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da falta de investimento prioritário e preferencial na efetivação das políticas públicas infanto-juvenis. Propõe estratégias de intervenção que possam otimizar a destinação de recursos para políticas públicas voltadas a infância e juventude, recorrendo ao poder judiciário para estabelecer obrigação de fazer e impor a devida responsabilização do agente político. |
| Assuntos: | Orçamento público, Brasil Políticas públicas, Brasil Assistência à infância, Brasil Agente político, responsabilidade civil, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] |
| Fonte: | BERCLAZ, Márcio Soares; MOURA, Millen Castro Medeiros de. O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público: da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA). De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625>. Acesso em: 9 de ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625 |
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