| Título: | Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009 |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros. |
| Notas: | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Ação coletiva Legitimação extraordinária, Brasil Interesse difuso, Brasil Substituição processual, Brasil Representação, Brasil Legitimidade, Brasil Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Brasil Medida liminar, Brasil Processo cautelar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | CARNEIRO, Athos. Gusmão. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009. Revista de processo, São Paulo, v. 34, n. 178, p. 9-46, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713>. Acesso em: 1 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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