Título: | Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual : o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado : a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça |
Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
Data de publicação: | 1996 |
Resumo: | Discorre a respeito da consulta da possibilidade jurídica de, por via de ação de mandado de segurança contra ato judicial, um Tribunal Regional Federal ordenar a magistrado estadual a sustação da execução de sentença proferida no foro estadual, isso, ultima ratio, sob o argumento de que a União Federal deveria ter participado da demanda como litisconsorte, ou como assistente litisconsorcial. |
Notas: | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Conflito de jurisdição, Brasil Justiça federal, Brasil Justiça estadual, Brasil Tribunal regional federal, competência, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil |
Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. Conflito de competência entre a justiça federal e a justiça estadual: o juiz somente está subordinado ao tribunal ao qual seja hierarquicamente vinculado: a súmula 55 do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 241-247, abr./jun. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32756>. Acesso em: 8 set. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32756 |
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