| Título: | Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal |
| Autor(es): | Miranda, Lara Caroline Melo, Vanêssa Rodrigues Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Examina a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se de pesquisa doutrinária e legislativa, visando apreender as concepções teóricas do tema, bem como de análise jurisprudencial. Demonstra que a despeito de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, as áreas de preservação permanente e reserva legal são obrigações propter rem segundo as mais abalizadas opiniões. |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (APP), natureza jurídica, jurisprudência, Brasil Reserva legal, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil Proteção ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil |
| Fonte: | MIRANDA, Lara Caroline; MELO, Vanêssa Rodrigues; MELO, Luiz Carlos Figueira de. Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, 2010. v. 9, n. 51. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32773>. Acesso em: 6 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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