| Título: | Serviço de radiodifusão comunitária e direito regulatório : comentários ao acórdão da Apelação em Mandato de Segurança n°1999.01.00.013489-4/MA do TRF-1ª Região. |
| Autor(es): | Mariano, Rodrigo d´Avila |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Analisa acórdão do TRF da 1ª Região, proferido em sede de apelação interposta contra sentença de primeiro grau que denegou mandado de segurança que objetivava desconstituir ato administrativo ordenando o fechamento de rádio comunitária que operava sem a necessária autorização governamental. |
| Assuntos: | Radiodifusão, legislação, Brasil Radiodifusão, jurisprudência, Brasil Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF) |
| Fonte: | MARIANO, Rodrigo D'avila. Serviço de radiodifusão comunitária e direito regulatório: comentários ao acórdão da Apelação em Mandado de Segurança nº 1999.01.00.013489-4/MA do TRF - 1ª Região. Revista de direito de informática e telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32793>. Acesso em: 9 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32793 |
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