| Título: | Modificações subjetivas nos contratos de concessão : comentários a acórdão do STJ |
| Autor(es): | Kubrusly, Claudia Tosin |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Trata-se de comentário a decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do controle estatal sobre a composição acionária das concessionárias de serviço público de telecomunicações. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos Contrato de fornecimento, alteração Empresa de telecomunicações Concessionária |
| Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32838 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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