TítuloInconsistência de preço apresentado em pregão. Desatendimento ao edital. Inexequibilidade de proposta. Violação do devido processo legal.
Autor(es)Motta, Carlos Pinto Coelho
Data de publicação10-2002
ResumoTrata-se de parecer sobre a violação do devido processo legal e desatendimento do edital em pregões, inconsistência de preços e inexequibilidade de proposta. Analisa o não atendimento das propostas do edital.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosPregão, preço, Brasil
Edital, Brasil
Devido processo legal
Parecer
FonteMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Inconsistência de preço apresentado em pregão. Desatendimento ao edital. Inexequibilidade de proposta. Violação do devido processo legal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32848>. Acesso em: 29 jul. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32848
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