| Título: | Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais |
| Autor(es): | Albuquerque, Demóstenes Tres |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Esclarece os conceitos tradicionais de empresa pública e sociedade de economia mista, distinguindo as empresas prestadoras de serviço público e as exploradoras de atividade econômica. Discorre sobre as principais atribuições dos tribunais de contas, analisando, ainda, a juridicidade e dos limites da atuação do controle externo efetuado por tais instituições nas empresas estatais, comentando o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. |
| Assuntos: | Empresa pública, controle, Brasil Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil Sociedade de economia mista, controle, Brasil |
| Fonte: | ALBUQUERQUE, Demóstenes Tres. Os tribunais de contas e o controle externo das empresas estatais. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32905>. Acesso em: 7 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32905 |
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