Táxi : um serviço de interesse público

Abstract

Analisa as características do serviço prestado pelo táxi. Define as propriedades deste serviço. Discorre sobre as formas, meios de prestação, concessão, permissão e autorização de serviços públicos, inclusive seu contexto constitucional e a jurisprudência sobre o assunto, examinando as legislações dos municípios de Porto Alegre, Curitiba e Ijuí Rio Grande do Sul.