| Título: | A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades |
| Autor(es): | Saliba, Ricardo Berzosa |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Trata da compensação ambiental e de sua natureza tributária, descrevendo as determinações da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e seus aspectos constitucionais. Discorre sobre a identificação das espécies tributárias e as receitas públicas. |
| Assuntos: | Compensação (direito ambiental), natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | SALIBA, Ricardo Barbosa. A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32946>. Acesso em: 14 jun 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32946 |
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