| Título: | Da justiça fiscal : conceito e aplicação |
| Autor(es): | Caliendo, Paulo |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Analisa os pressupostos metodológicos da justiça fiscal. Aborda temas como fato gerador, incidência tributária, teoria do sistema jurídico e fundamentos e limitações do poder de tributar. |
| Assuntos: | Processo administrativo fiscal, Brasil Contencioso administrativo fiscal, Brasil Competência tributária, Brasil |
| Fonte: | CALIENDO, Paulo. Da justiça fiscal: conceito e aplicação. Interesse público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32951 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| justica_fiscal_conceito_caliendo.pdf | 254.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: