| Título: | Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09) |
| Autor(es): | Teixeira, Josenir |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Apresenta as circunstâncias da edição da nova lei da filantropia (Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009) comentando os principais artigos. Analisa “o início do fomento do terceiro setor pelo primeiro setor questionando a constitucionalidade da nova norma legal sob as perspectivas da efetiva participação da sociedade civil nas ações governamentais na área da assistência social e da sua qualidade formal de lei ordinária em detrimento de lei complementar”. |
| Assuntos: | Instituição beneficente, legislação, Brasil Assistência social, Brasil Terceiro setor, Brasil |
| Fonte: | TEIXEIRA, Josenir. Comentários sobre a nova Lei da filantropia (Lei nº 12.101/09). Revista de Direito do Terceiro Setor , Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32964>. Acesso em: 3 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentarios_sobre_nova_teixeira.pdf | 1 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: