| Título: | Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa |
| Autor(es): | Instituto Pro Bono |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Apresenta minuta de anteprojeto de lei conciliando regras disciplinadoras dos direitos, deveres e obrigações das entidades do Terceiro Setor frente ao Estado e à sociedade civil. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Terceiro setor, legislação, anteprojeto, Brasil Parecer |
| Fonte: | INSTITUTO PRO BONO. Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativa. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32976>. Acesso em: 6 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32976 |
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