Título: | Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários |
Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Apresenta "estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade." |
Assuntos: | Princípio da efetividade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direito tributário, Brasil |
Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
Fonte: | CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Das leis reforçadas no Brasil: uma lembrança da doutrina européia: aspectos tributários. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33002 |
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