TítuloConceito de mérito e ação rescisória: algumas considerações e enfoque na jurisdição voluntária
Autor(es)Ramos, Glauco Gumerato
Data de publicação07-2008
ResumoAnalisa o conceito de mérito e de coisa julgada material. Tece considerações sobre a possível ação rescisória da sentença que extingue o processo de execução. Trata da jurisdição voluntária, estudando o seu mérito e a rescindibilidade da sentença apresentando exemplos.
AssuntosCoisa julgada (processo civil), Brasil
Mérito (processo civil), Brasil
Ação rescisória, Brasil
Jurisdição voluntária, Brasil
FonteRAMOS, Glauco Gumerato. Conceito de mérito e ação rescisória: algumas considerações e enfoque na jurisdição voluntária. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33074>. Acesso em: 14 maio 2010.
TipoArtigo
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