TítuloForo competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial
Autor(es)Teixeira, Hugo Leonardo
Rossi, Fernando
Delfino, Lúcio
Data de publicação07-2008
ResumoTrata das mudanças da EC nº 45/2004, de novembro de 2004, nas competências da Justiça do Trabalho, para processar e julgar todas as ações advindas das relações trabalhistas. Estuda a possibilidade de relação de trabalho entre representante comercial e representado. Apresenta também os aspectos constitucionais ligados ao tema.
AssuntosCompetência (justiça do trabalho), Brasil
Representação comercial, Brasil
Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
FonteTEIXEIRA, Hugo Leonardo; DELFINO, Lúcio; ROSSI, Fernando. Foro competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v.16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33080>. Acesso em: 18 maio 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33080
Arquivo TamanhoFormato 
foro_competente_para_teixeira.pdf174.19 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: