Título: | Foro competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial |
Autor(es): | Teixeira, Hugo Leonardo Rossi, Fernando Delfino, Lúcio |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Trata das mudanças da EC nº 45/2004, de novembro de 2004, nas competências da Justiça do Trabalho, para processar e julgar todas as ações advindas das relações trabalhistas. Estuda a possibilidade de relação de trabalho entre representante comercial e representado. Apresenta também os aspectos constitucionais ligados ao tema. |
Assuntos: | Competência (justiça do trabalho), Brasil Representação comercial, Brasil Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | TEIXEIRA, Hugo Leonardo; DELFINO, Lúcio; ROSSI, Fernando. Foro competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v.16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33080>. Acesso em: 18 maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33080 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
foro_competente_para_teixeira.pdf | 174.19 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: