| Título: | Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento |
| Autor(es): | Silva Júnior, Azor Lopes da |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Discute a teoria dos crimes omissivos. Apresenta as contradições presentes no artigo 13 da Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento, em relação à existência da constituição de crime doloso ou culposo no que se refere ao mesmo artigo |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime por omissão, Brasil Desarmamento, legislação, Brasil |
| Fonte: | SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do estatuto do desarmamento. Juslilex, v. 4, n. 48, p. 33-34, dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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