| Título: | O Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis : competência para realizar a estimativa fiscal da base de cálculo (valor venal) |
| Autor(es): | Perin, Armando João Perin, Armando Moutinho |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Analisa a competência para definir a base de cálculo para pagamento de imposto decorrente da negociação de bem imóvel. |
| Assuntos: | Bens imóveis, impostos, Brasil Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) Base de cálculo, Brasil |
| Fonte: | PERIN, Armando João; PERIN, Armando Moutinho. O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis: competência para realizar a estimativa fiscal da base de cálculo (valor venal). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33192>. Acesso em: 21. jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33192 |
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