| Título: | Federalismo no Brasil: limites da competência legislativa e administrativa |
| Autor(es): | Bercovici, Gilberto (coord.) |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082882 34(81) P418d v.13 |
| Assuntos: | Competência legislativa, Brasil Estado (unidade da federação), competência, jurisprudência, Brasil Estado (unidade da federação), competência, Brasil Federalismo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33290 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Federalismo_Brasil_Limites_Bercovici_v.13.pdf | 323.35 kB | Visualizar |
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