TítuloDa preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação1981
ResumoDiscorre sobre o direito de preempção do arrendatário na aquisição do imóvel rural arrendado, quando de sua alienação. Trata da possibilidade de exercer esse direito nos casos em que a propriedade é explorada por mais de um arrendatário.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosImóvel rural, aquisição, Brasil
Imóvel rural, compra e venda, Brasil
Arrendatário, Brasil
Arrendamento rural, Brasil
Propriedade rural, Brasil
Direito de preferência, Brasil
Brasil. [Estatuto da terra (1964)]
Carneiro, Athos Gusmão
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural. Revista de Direito Agrário, Brasília, v. 6, n. 6, p. 41-44, 1981. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33311>. Acesso em: 4 out. 2010.
TipoArtigo
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