| Título: | Os atos administrativos discricionários devem ser motivados ? |
| Autor(es): | Pessoa, Flávia Moreira |
| Data de publicação: | 12-2003 |
| Resumo: | Analisa a exigência de motivação dos atos administrativos discricionários, procurando estudar o tema a partir da perspectiva do princípio republicano e do Estado Democrático de Direito, bem como a partir dos demais princípios implícitos na Constituição Federal. |
| Assuntos: | Ato administrativo, Brasil Discricionariedade, Brasil Poder discricionário, Brasil |
| Fonte: | PESSOA, Flávia Moreira. Os atos administrativos discricionários devem ser motivados? Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 34, dez. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33328>. Acesso em: 29 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33328 |
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