TítuloDos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação04-2001
ResumoAnalisa o efeito interruptivo do prazo recursal dos embargos de declaração com base na doutrina e jurisprudência dominante.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosEmbargos de declaração, Brasil
Prazo (direito civil), Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-9, mar./abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33348>. Acesso em: 4 out. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33348
Arquivo TamanhoFormato 
Embargos_Declaracao_Inerente.pdf1.67 MBPDFVisualizar