Título: | Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal |
Autor(es): | Souto, Marcos Juruena Villela |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Analisa a constitucionalidade dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, que pretendem instituir um novo marco regulatório para contratos de exploração do monopólio do petróleo, focando no contrato de partilha de produção, com a Petrobras, sem prévia licitação. Discorre sobre a criação da Petro–Sal e a criação do fundo social, avaliando o risco dessas propostas. |
Assuntos: | Petróleo, exploração, regulação, Brasil Contrato, regulação, Brasil Petróleo Brasileiro (Petrobras) Royalties |
Fonte: | SOUTO, Marcos Juruena Villela. Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366>. Acesso em: 29 jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33366 |
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