| Título: | Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Opina acerca da adequação da modalidade pregão para contratar serviços de elaboração de plano de manejo de estação ecológica. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Pregão presencial, Brasil Estação ecológica, administração, projeto, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408>. Acesso em: 31 ago. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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