TítuloO novo regime dos embargos infringentes e a Súmula 207, STJ
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação12-2003
ResumoComenta sobre admissibilidade de recurso de embargos infringentes com base no Código de processo civil e na Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosEmbargos infringentes, Brasil
Recurso especial, Brasil
Interposição de recurso, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. O novo regime dos embargos infringentes e a Súmula 207, STJ. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 30, n. 92, p. 141-148, dez. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33459>. Acesso em: 7 out. 2010.
TipoArtigo
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