| Título: | Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada |
| Autor(es): | Armelin, Donaldo |
| Data de publicação: | 04-2010 |
| Resumo: | Faz considerações sobre as situações consolidadas com base em determinada jurisprudência frente à adoção de nova orientação jurisprudencial acerca do mesmo tema, principalmente no que diz respeito a retroatividade de efeitos. |
| Assuntos: | Jurisprudência, Brasil Súmula vinculante, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | ARMELIN, Donaldo. Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33610>. Acesso em: 01 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33610 |
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